Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204266412Acerca do instituto do reexame necessário, assinale a alternativa correta.1457941204266412Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recursos ProcessuaisAcerca do instituto do reexame necessário, assinale a alternativa correta.ANão se aplica à sentença proferida contra autarquias e fundações municipais.BA sentença que julgar improcedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal, está sujeita à remessa obrigatória.CAplica-se à sentença fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.DNo caso do Município de Poá, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a condenação de valor inferior a 500 salários-mínimos.EA sentença fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público não se submete ao reexame necessário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204236964Código de Processo Civil (CPC)Com relação ao tema de conciliação ou mediação no âmbito extrajudicial, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e na legis...Questão 457941204237811Código de Processo Civil (CPC)Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito, senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgarQuestão 457941204260067Código de Processo Civil (CPC)Com relação aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204263949Código de Processo Civil (CPC)A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, destacando-se, no que concerne à tutela de urgência, queQuestão 457941204266105Código de Processo Civil (CPC)Sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar queQuestão 457941204280675Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito ao Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta.Questão 457941204302944Código de Processo Civil (CPC)Configura hipótese de suspensão do processoQuestão 457941204307567Código de Processo Civil (CPC)Com relação aos critérios de determinação da prevenção entre 2 juízos, é certo afirmar queQuestão 457941204312673Código de Processo Civil (CPC)A impugnação no cumprimento de sentença, uma vez decidida, é recorrívelQuestão 457941204313650Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta.