Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204268547Para efeitos do que dispõe a Lei Complementar nº 101/00, as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas re...1457941204268547Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO)Para efeitos do que dispõe a Lei Complementar nº 101/00, as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento integramAa dívida pública consolidada.Ba dívida mobiliária.Co refinanciamento da dívida mobiliária.Da concessão de garantia.Ea contragarantia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218912Direito FinanceiroO projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Le...Questão 457941204229447Direito FinanceiroConhecido frequentemente como “regra de ouro”, tal procedimento evidênciaQuestão 457941204251074Direito FinanceiroÉ dever do Estado zelar pelo correto funcionamento do sistema financeiro nacional em razão da sua importância para a economia e desenvolvimento do paí...Questão 457941204269972Direito FinanceiroDe acordo com o art. 11 da LC nº 101/00, constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal:Questão 457941204271811Direito FinanceiroEm relação às transferências voluntárias e a destinação de recursos públicos para o setor privado, dispõe a Lei Complementar nº 101/2000:Questão 457941204279927Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Esta...Questão 457941204281593Direito FinanceiroNo que se refere ao controle da execução orçamentária, dispõe a Lei nº 4.320/64 que o Poder Executivo, em sede de controle interno, verificará a legal...Questão 457941204296367Direito FinanceiroConforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e tem por objetivoQuestão 457941204297113Direito FinanceiroO compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da federação ou entidade a ele vinculada corresponde, nos termos ...Questão 457941204309358Direito FinanceiroA Lei n.º 4.320/64, em seu art.12, classifica como Despesas de Custeio as dotações