Assinale a alternativa correta quanto à aplicação da lei penal.

Simplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um servi...

Aplica-se a lei penal brasileira a fatos ocorridos no interior de aeronaves brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrem. Também se apl...

Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Nos termos do quanto expressamente determina o art. 18 do CP, o crime é

O crime de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante concurso de duas ou mais pessoas, é tipificado pelo Código Penal como

Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta.

Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

A respeito da aplicação da lei penal, pode-se afirmar que

Funcionário público que exclui indevidamente dados corretos dos bancos de dados da Administração Pública com o fim de causar dano poderá ser responsab...