Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204268882No que se refere às condições de elegibilidade, bem como à ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a alternativa...1457941204268882Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisNo que se refere às condições de elegibilidade, bem como à ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a alternativa correta.APara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até noventa dias antes do pleito.BO militar alistável com mais de dez anos de serviço, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, à inatividade.CA ação de impugnação de mandato não tramita em segredo de justiça por força do princípio da publicidade.DExige-se a idade mínima de 21 anos de idade para Prefeito, mas não para Vice-Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204196Direito ConstitucionalAcerca das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.Questão 457941204240064Direito ConstitucionalA respeito da fiscalização contábil, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248421Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendadaQuestão 457941204261580Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos DeputadosQuestão 457941204273839Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a cassação dos direitos políticosQuestão 457941204275949Direito ConstitucionalNos termos do artigo 3º da Constituição Federal de 1988, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantirQuestão 457941204284327Direito ConstitucionalCidadão que pretende obter em repartição pública, certidão para fins de defesa em processo penal, e se vê diante de negativa do referido órgão, deverá...Questão 457941204309147Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo no âmbito do Município, é correto afirmar queQuestão 457941204312468Direito ConstitucionalTércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor de um Vereador do Município onde...Questão 457941204313786Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são a todos assegurados, ricos e pobres, independentemente do pagamento de taxas,