Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204269143Considerando a disciplina constante da legislação municipal de Arujá, no que se refere à apuração do valor venal do imóv...1457941204269143Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de ArujáConsiderando a disciplina constante da legislação municipal de Arujá, no que se refere à apuração do valor venal do imóvel para fins de lançamento de IPTU, é correto afirmar queAno caso de terreno encravado, o valor unitário do metro quadrado de terreno constante da Planta Genérica de valores será fixado tendo em vista o logradouro que lhe dá acesso ou o do logradouro ao qual tinha sido atribuído maior valor, em havendo mais de um logradouro de acesso.Bpara os imóveis não cadastrados ou sem face de quadra fixada pela Planta Genérica de Valores, seu valor será atribuído discricionariamente pelo órgão municipal competente.Cnos casos singulares de lotes particularmente desvalorizados, em virtude de forma extravagante, conformação topográfica desfavorável, passagens de córregos, inundações periódicas ou causas semelhantes, o valor do tributo será sempre igual a zero.Do Fator Gleba somente será utilizado nas avaliações de glebas brutas, assim considerados os terrenos com área igual ou superior a 3.000m² (três mil metros quadrados)Ea utilização do Fator Gleba deverá ser aplicado conjuntamente com o fator Profundidade do valor do terreno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204251611Legislação Municipal (São Paulo)Jairo, servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, na Prefeitura Municipal de São José dos Campos, praticou uma infr...Questão 457941204261418Legislação Municipal (São Paulo)Uma empresa, após observar que efetuou o recolhimento a maior de Taxa de Fiscalização de Anúncios, apresenta pedido administrativo para a restituição ...Questão 457941204269134Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a disciplina constante do Código Tributário de Arujá sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Urbana Ecológico, é correto afirma...Questão 457941204269229Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Arujá, o Presidente da Câmara Municipal, assim como também o seu substituto, dentre outras hipót...Questão 457941204269856Legislação Municipal (São Paulo)Aos servidores que agirem de acordo com os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serrana, serão deferidas grati...Questão 457941204274462Legislação Municipal (São Paulo)Em um estabelecimento comercial, verificou-se uma situação de desordem e algazarra que ensejou a aplicação de multa pela fiscalização municipal, nos t...Questão 457941204279456Legislação Municipal (São Paulo)Em relação às faltas ao serviço e conforme estabelece o Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.Questão 457941204281609Legislação Municipal (São Paulo)Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, e nos termos do que determina a Lei Orgânica do Município de Andradina sobre as limitaçõ...Questão 457941204294822Legislação Municipal (São Paulo)São beneficiados com redução nos valores a pagar de IPTU no município de Ilhabela, em percentuais definidos e mediante atendimento a condições técnica...Questão 457941204295656Legislação Municipal (São Paulo)Para o efeito da isenção concedida em função do valor do imóvel de que trata a Lei Municipal nº 6.793/2010, os imóveis que possuam garagens registrada...