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O servidor público ocupante de cargo público, que foi eleito Vereador,
Conforme a Carta Constituinte de 1988, Título VIII, Seção IV, artigo 203, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente...
Considerando o disposto no texto constitucional, assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública.
Assinale a alternativa INCORRETA.
É vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal,
Em relação à Comunicação Social, prevista na Carta Magna, assinale a alternativa correta.
A(s) demanda(s) coletiva(s) que autoriza(m) a composição do polo ativo por uma pessoa física individualmente considerada é(são):
A Constituição Federal de 1988 proclama que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no e...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do regime previdenciário dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Est...
A empresa X é autuada por suposta infração administrativa. Ao consultar os autos do processo administrativo para elaboração de seu recurso, constata a...
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que