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Considerando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que
A ação popular, de previsão constitucional, tem como escopo o controle, pelo particular, dos atos lesivos da Administração em face de interesses prote...
A respeito do controle judicial de constitucionalidade, sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A Constituição da República Federativa do Brasil dedicou um capítulo à Comunicação Social. Segundo esse capítulo,
Assinale a alternativa correta a respeito da seguridade social, segundo a Constituição Federal.
Ao tratar da Educação, a Constituição Federal estipula que
Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel. Logo após, Rachel, que não exercia prof...
O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Vereador
A Constituição Federal determina que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Sobre o direito de reunião, prevê o art. 5.º, inciso XVI, da Constituição Federal, que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abert...
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público