Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204270005Se o Município de Sertãozinho pretender criar, por meio de lei e atendendo a todos os requisitos constitucionais, cargos...1457941204270005Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosSe o Município de Sertãozinho pretender criar, por meio de lei e atendendo a todos os requisitos constitucionais, cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira,Apoderá fazê-lo, livremente para qualquer tipo de atribuição, desde que atenda ao interesse público.Bnão poderá fazê-lo, uma vez que a Constituição Federal veda essa prática.Cpoderá fazê-lo, desde que aprovado por lei complementar e com a anuência do Prefeito Municipal.Dpoderá fazê-lo, desde que destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Enão poderá fazê-lo, pois o texto constitucional permite a criação apenas de cargos efetivos a serem preenchidos por concurso público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204217017Direito ConstitucionalO ensino público gratuito e de qualidade deve ser ministrado para toda a população brasileira, conforme o artigo 206 da Constituição Federal.Segundo e...Questão 457941204237393Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional da Ciência, Tecnologia e Inovação, é correto afirmar:Questão 457941204240042Direito ConstitucionalUm vereador municipal, ao analisar o projeto de lei orçamentária, propôs o aumento de uma despesa já prevista no projeto. Para compensar o aumento, o ...Questão 457941204248579Direito ConstitucionalNa hipótese de uma lei estadual estar sendo objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, cujo parâmetro é uma norma d...Questão 457941204252969Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no art. 5º, inciso XXXV, determina que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Nesses ...Questão 457941204268882Direito ConstitucionalNo que se refere às condições de elegibilidade, bem como à ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204281441Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que o Prefeito Municipal perderá o mandato seQuestão 457941204296138Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941204307095Direito ConstitucionalAo declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, o Supremo Tribunal Federal poderá modular os efeitos daquela declaraçãoQuestão 457941204307777Direito ConstitucionalAos imóveis rurais desapropriados para fins de reforma agrária, a Constituição Federal de 1988 prevê que