Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204270964A Lei Orgânica do Município de Tatuí estabelece que os membros das Comissões Parlamentares de Inquérito, no interesse da...1457941204270964Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de TatuíA Lei Orgânica do Município de Tatuí estabelece que os membros das Comissões Parlamentares de Inquérito, no interesse da investigação, poderão, em conjunto ou isoladamente,Aproceder a vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais da Administração Direta, excluindo-se, nesse caso, as entidades descentralizadas.Bsolicitar ao Presidente da Câmara Municipal que requeira a convocação de Secretários Municipais.Cdeterminar o prazo de 10 (dez) dias para que os servidores convocados entreguem os documentos requisitados.Dproceder, isoladamente, a verificação nos documentos contábeis, unicamente do Prefeito Municipal.Etransportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença, ali realizando os atos que lhe competirem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210811Legislação Municipal (São Paulo)As diretrizes do Regimento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Sorocaba – Anos Iniciais e Finais mencionam a função de “expedição de histó...Questão 457941204210816Legislação Municipal (São Paulo)O art. 2º da Lei nº 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba) estabelece definições para termos relevantes ao longo do documento.Ass...Questão 457941204218440Legislação Municipal (São Paulo)Com base no Decreto Municipal nº 22.556/22, que trata da dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento para as at...Questão 457941204239577Legislação Municipal (São Paulo)Determinada empresa havia obtido, regularmente, a concessão de um serviço público de transporte pelo Município de São Paulo. Extinta a concessão, ao f...Questão 457941204245500Legislação Municipal (São Paulo)No município de Sertãozinho, pode-se afirmar que, com relação ao ordenamento territorial do espaço urbano, as Leis Complementares nº 264/2011 e nº 328...Questão 457941204271274Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, os limites do território do Município só podem ser alterados na forma esta...Questão 457941204283913Legislação Municipal (São Paulo)O ato administrativo por meio do qual se preenche um cargo público, com a designação de seu titular, é denominado, pela Lei Complementar nº 64/2002, q...Questão 457941204284427Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código de Ética dos Servidores Municipais de Marília, está correto afirmar queQuestão 457941204295902Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do disposto na Lei nº 1.729/1968 (Estatuto do Servidor Público de São Bernardo do Campo), assinale a alternativa correta a respeito da funç...Questão 457941204301890Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, pode-se afirmar: