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Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade brasileiro.
No que concerne ao instituto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), considerando a legislação de regência e a jurisprudência co...
De acordo com o artigo 226, § 7º, da Constituição Federal, o planejamento familiar é fundado no princípio da
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que contemple competência comum entre os entes federativos.
Sobre o controle de constitucionalidade de leis municipais, é correto afirmar que:
O processo legislativo, conforme previsto no texto constitucional, compreende a elaboração, dentre outras espécies normativas, de
Sobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa que se coaduna com a Constituição Federal.
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, nos limites delineados pela Constituição da República,
A respeito das regras constitucionais que disciplinam a estrutura e a atuação do Ministério Público, com base na Constituição Federal e na jurisprudên...
Criminoso em fuga adentra uma casa em busca de refúgio da perseguição. Como já era madrugada, o criminoso desperta atenção pelo barulho provocado e é ...
Um Deputado Federal pretende incluir, no caput do art. 37 da Constituição de 1988, o princípio da transparência entre os princípios da administração p...