Com relação ao processo disciplinar, é correto afirmar:

A Deliberação ARSESP nº 1.649/2025 aprovou o Regimento Interno da Agência. Considerando o papel de um regimento interno em uma autarquia em regime esp...

Simplício é servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, todavia ele veio a ser demitido por meio de decisão definitiva em processo admin...

Com base na Lei nº 13.303/2016, assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico das empresas estatais.

Segundo o que estabelece a Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar, sobre a concessão e permissão da prestação de serviço público, que

Uma entidade de direito privado pretende qualificar-se como Organização Social (OS) e prestar serviço à população na área da saúde, e, para isso, prop...

A respeito da dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta a respeito das sociedades de economia mista e empresas públicas.

Em determinadas atividades, a Administração apenas impede a prática, pelos particulares, de determinados atos contrários ao interesse público, impondo...

“Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de víncul...

É(são) exemplo(s) de limitação(ões) administrativa(s):I. limitação do número de pavimentos de um edifício;II. obrigação de vistorias em elevadores;III...