Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204273306Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da Un...1457941204273306Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CongressoCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, e especialmenteAaprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.Baprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil hectares.Cescolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.Dsobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.Eapreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203932Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que, em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotarQuestão 457941204215516Direito ConstitucionalCléo é servidora pública estadual com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, além disso, ela tem outro emprego, por demanda, na empresa de ...Questão 457941204233516Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 promoveu uma série de mudanças significativas no modelo político e administrativo brasileiro, estabelecendo preceitos q...Questão 457941204237567Direito ConstitucionalO Procurador-Geral da República propôs, durante o período de recesso do Poder Judiciário, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) so...Questão 457941204243796Direito ConstitucionalAlém de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, assinale a alternativa que contém outra atribuição do ...Questão 457941204264620Direito ConstitucionalAs matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo dispensada a intervenção do Poder Executivo, muito menos a do Poder Judiciário, são ...Questão 457941204283247Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre as previsões constitucionais acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.Questão 457941204305574Direito ConstitucionalO poder que consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição ...Questão 457941204310594Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.Questão 457941204313886Direito ConstitucionalA competência atribuída aos estados federados brasileiros para a elaboração de suas constituições, segundo doutrina pacífica a esse respeito, é denomi...