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O reconhecimento da ilegitimidade passiva da parte pelo magistrado implica
A empresa ABC propôs ação contra o Município de Itaquaquecetuba que, devidamente citado, apresentou contestação. A ação foi julgada improcedente, cond...
Assinale a alternativa que corresponde a uma situação que atua para a manutenção do princípio da jurisprudência defensiva.
Bruno e Renata, pais de dois filhos menores, estão se divorciando e não conseguem chegar a um acordo sobre a guarda dos filhos e o valor dos alimentos...
O Código de Processo Civil regula as ações possessórias. A natureza possessória da ação pressupõe a posse como fundamento (causa de pedir) e como pedi...
Sobre a purgação de mora em ação de despejo por falta de pagamento, indique a alternativa correta.
No tocante à ação civil pública, é correta a seguinte afirmação:
Lucas estava em um cruzamento quando um ônibus da empresa ABC colidiu com o seu veículo. Em razão do grave acidente, Lucas ficou uma semana internado ...
Na liquidação da sentença, que dependa apenas de cálculo aritmético, o beneficiário da assistência judiciária
Acerca da antecipação de tutela, é correto afirmar que
Na execução contra devedor solvente, é correto afirmar que absolutamente