Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204274000Segundo a lei de processo administrativo do Estado de São Paulo (Lei nº 10.177/1998), a Administração Pública atuará em ...1457941204274000Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei de Processo Administrativo EstadualSegundo a lei de processo administrativo do Estado de São Paulo (Lei nº 10.177/1998), a Administração Pública atuará em obediência aos princípios da:Alegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, desmembramento, finalidade, supremacia do interesse nacional e preservação do sigilo das relações privadas.Blegalidade, pessoalidade, moralidade, proporcionalidade, finalidade, interesse público e motivação dos atos administrativos.Clegalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, apenas.Dlegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, interesse público e motivação dos atos administrativos.Elegalidade, pessoalidade, moralidade, verdade material, proporcionalidade e interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211562Legislação EstadualSuponha que Mário é funcionário público do Estado de São Paulo, está lotado na cidade de São Paulo e reside no bairro da Lapa. Em razão de problemas f...Questão 457941204235994Legislação EstadualSegundo a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), na apuração de irregularidade, com a instauração de sindicânci...Questão 457941204254362Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual nº 10.083 de 1998, sobre o código sanitário do estado, é correto afirmar que os princípios por ela apresentados têm como um de ...Questão 457941204270042Legislação EstadualCom sua sede na cidade de São Paulo, mas com jurisdição em todo território Paulista, o Órgão destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentár...Questão 457941204276080Legislação EstadualDiz a Lei Estadual nº 9.433/2005 que sempre que o valor estimado para uma licitação, ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas, for ...Questão 457941204307666Legislação EstadualA legitimação de posses promovida pelo Governo do Estado de São Paulo em terras devolutas tem como objetivoQuestão 457941204307776Legislação EstadualA Constituição Estadual de São Paulo, ao tratar da Política Agrícola, Agrária e Fundiária, estabelece queQuestão 457941204307840Legislação EstadualSobre as despesas e os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941204307901Legislação EstadualPara a obtenção da regular Declaração de Conformidade ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – DCONP, o agricultor familiar, nos term...Questão 457941204312475Legislação EstadualSegundo o que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a respeito da revisão dos processos administrativos, é correto...