///
O controle administrativo
Em determinado processo judicial de improbidade administrativa, regida pela Lei nº 8.429/1992, o réu, antes da contestação, procura o representante do...
Com base no Decreto Municipal nº 62.100/2022, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, au...
Com relação ao sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta de acordo com a previsão da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Assinale a alternativa correta sobre os juros compensatórios nas desapropriações.
O conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividade...
Analise as seguintes afirmações sobre os poderes administrativos e assinale a alternativa correta.
Considerando que, no âmbito dos contratos firmados com a Administração, deve prevalecer a supremacia do interesse público, admite(m)-se, como cláusula...
O poder judiciário anula um ato administrativo fundamentando-se no fato de que o funcionário público que o praticou não possuía a atribuição legal par...
Ermenegilda Pafúncia, grávida de 08 meses, que ocupava cargo em comissão, foi dispensada do serviço público.É correto afirmar:I. faz jus aos direitos ...
Na hipótese de o oficial de justiça pretender entrar em férias, aplica-se a seguinte regra: