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A respeito do Mandado de Segurança, o Supremo Tribunal Federal afirmou que
Lei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e entidades do Poder Público, com a finalidade...
Uma vereadora propôs um projeto de lei que tem como objetivo obrigar o município a conceder, aos proprietários de veículos elétricos, um reembolso no ...
A Constituição Federal trata da repartição das receitas tributárias. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preenche corretamente o trecho a seguir, que tem por base o Artigo 214 da Constituição Federal: “A lei estabelecerá , de du...
A respeito da Comunicação Social, a Constituição Federal determina que
Nos termos da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadi...
Suponha-se que a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia seja alterada para contemplar, no rol de suas funções institucionais, a defe...
Ação do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, praticados por atos normativos ou não...
Considerando a doutrina prevalente no direito brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito da ...
Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correspondente ao conceito de Direito Constitucional.