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Nos termos da Lei estadual nº 5.781/10:
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o ensino religioso, de matrícula
Hugo é secretário de uma escola da rede estadual de São Paulo. Recentemente, atendeu um estudante transexual que solicitou uma alteração em seu cadast...
Suponha que a UNESP consignou em seu orçamento dotação para os órgãos de representação estudantil.Com base na situação hipotética e no disposto no Reg...
Considerando o disposto na Lei nº 10.261/68, assinale a alternativa correta a respeito da revisão da punição disciplinar do servidor público estadual.
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De acordo o Regimento Geral da Unesp, baixar normas sobre trancamento e cancelamento de matrícula é competência do
A aposentadoria dos militares é disciplinada pela seguinte regra:
O capítulo VII da Constituição do Estado de São Paulo dedica atenção à proteção especial à família, à criança, ao idoso e aos portadores de deficiênci...
Considere que João teve ciência de que um colega de trabalho praticou um ilícito e deseja fazer uma denúncia. De acordo com o Estatuto Social, o órgão...
Está previsto na Lei Estadual n.º 10.294/99 que o processo administrativo