Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204276202Policial Militar do Estado de São Paulo que completou 24 (vinte e quatro) meses de agregação por invalidez foi reformado...1457941204276202Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia MilitarPolicial Militar do Estado de São Paulo que completou 24 (vinte e quatro) meses de agregação por invalidez foi reformado. Nessas circunstâncias, é correta a seguinte afirmação:Acaso constatado que o militar inativo passou a exercer atividade privada, na condição de empregado, a SPPREV deverá, imediatamente, cassar o ato de reforma e determinar sua reversão para o serviço ativo.Bnesse caso, o militar foi reformado ex officio, mas a reforma também pode ser processada a pedido.Co ato de transferência do militar para a inatividade é de competência do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.Dnesse caso, a reforma será aperfeiçoada com vencimentos e vantagens integrais aos do posto ou graduação.Ecom a reforma, extinguiu-se o vínculo entre a Polícia Militar e o inativo, que a partir de então passou a estar vinculado somente à São Paulo Previdência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213717Legislação EstadualCarlos é servidor público e trabalha em uma unidade pública de atendimento que exige funcionamento ininterrupto. Sua jornada semanal é de 40 horas, e ...Questão 457941204236943Legislação EstadualHipoteticamente, já no final do período letivo, toda a turma resolveu faltar à aula de ciências políticas ministrada pelo Professor Ricardo, pois era ...Questão 457941204249686Legislação EstadualNenhuma emenda que modifique os serviços da Secretaria da Assembleia ou as condições do seu pessoal poderá ser submetida à deliberação do Plenário sem...Questão 457941204250728Legislação EstadualDe acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941204275742Legislação EstadualNos termos do Decreto Estadual nº 52.455/2007, com relação às decisões da Diretoria da ARSESP sobre a aplicação de multas ou outras penalidades aos pr...Questão 457941204276079Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede,...Questão 457941204283584Legislação EstadualA extensão de serviços à comunidade far-se-á por programas de estudos, elaboração e orientação de projetos de natureza técnica, científica, cultural, ...Questão 457941204284947Legislação EstadualPelo Decreto Estadual nº 12.342/78, sempre que colocados nas divisas dos alinhamentos, os edifícios serão providos de calhas e condutores para escoame...Questão 457941204313452Legislação EstadualDas responsabilidades dos funcionários públicos, pode-se afirmar queI. a responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil...Questão 457941204316267Legislação EstadualQual órgão ou autoridade é competente para realizar os procedimentos disciplinares punitivos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...