Com relação à autonomia municipal, consagrada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

No âmbito do constitucionalismo brasileiro, a tutela dos direitos e das garantias fundamentais apresentou verdadeira oscilação, sobretudo pelas consta...

Assinale a alternativa correta a respeito dos servidores públicos.

Considere que o Prefeito do Município A deseja instituir uma região metropolitana com os Municípios B e C, com o fim de planejar e executar funções pú...

Aos servidores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988, os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão c...

No tocante aos servidores públicos civis, assinale a alternativa que contempla hipótese que está em consonância com as súmulas vinculantes do Supremo ...

A competência de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é, nos termo...

Imagine que Marieta, brasileira nata, e Roger, americano nato, estejam residindo atualmente nos Estados Unidos, período em que ocorre o nascimento de ...

Considere a seguinte situação hipotética: no ano de 2018 foram realizadas eleições Presidenciais e proclamados como Presidente e Vice-Presidente da Re...

É aprovado projeto de lei na Câmara Municipal de Rosana que estabelece observância de distância mínima da farmácia ou drogaria existente para a instal...

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos: