Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204277868No que se refere às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, afirm...1457941204277868Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PAULIPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADINo que se refere às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, afirma-se, como regra geral, queAna concessão da medida cautelar, a norma tem sua eficácia suspensa, com efeito vinculante, ex nunc e erga omnes.Bcom a decisão definitiva de mérito, a norma tem sua eficácia suspensa, com efeito vinculante, ex nunc e erga omnes.Cna concessão da medida cautelar, a norma é expurgada do sistema jurídico, com efeito vinculante, ex nunc e erga omnes.Dcom a decisão definitiva de mérito, a norma tem sua eficácia suspensa, com efeito vinculante, ex tunc e entre as partes envolvidas no processo.Ena concessão da medida cautelar, a norma é expurgada do sistema jurídico, com efeito ex tunc e erga omnes, sem o efeito vinculante que surge com a decisão definitiva de mérito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213706Direito ConstitucionalCaíque tem 12 (doze) anos, é indígena e ateu, e seus pais desejam matriculá-lo na escola pública de Ensino Fundamental Winston Churchill. No ato da ma...Questão 457941204236778Direito ConstitucionalA respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204241528Direito ConstitucionalSobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar queQuestão 457941204248421Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendadaQuestão 457941204251664Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais atinentes à intervenção estadual nos Municípios, suponha que o Tribunal de Justiça do Estado tenha dado provime...Questão 457941204264959Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe sobre a Ordem Financeira e Econômica queQuestão 457941204269734Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos, a Constituição Federal dispõe que o militar alistávelQuestão 457941204273117Direito ConstitucionalA reforma da previdência, uma das principais políticas defendidas pelo governo de Michel Temer, não conseguiu ser aprovada no primeiro semestre de 201...Questão 457941204277894Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assim como aos direitos difusos e coletivos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313196Direito ConstitucionalConsiderando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que