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Sobre a autarquia, assinale a alternativa correta.
Serena, funcionária pública municipal, recebeu vantagem econômica, indiretamente, para omitir ato de ofício a que estava obrigada em razão do seu carg...
Uma das formas de a Administração Pública prestar serviços aos cidadãos é por meio das parcerias público-privadas (PPPs). A modalidade de parceria púb...
Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial de desempenho do servidor público em estágio probatório
Nos termos do que prescreve a Lei nº 8.429/92, qualquer ação ou omissão de forma dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desv...
É correto afirmar, com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, previstas na Lei nº 9.790/99, que
A Administração tem o dever de realizar o interesse público sem a promoção do servidor público ou autoridade que realizou o ato. Essa previsão, concer...
Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.
No que concerne à licitação, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que corretamente identifica hipótese de inexigibilidade de licitação.
As normas básicas sobre o processo administrativo