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Nos termos do Código de Processo Civil, é(são) impedido(s) de depor como testemunhas:
A empresa Path Ltda, que é parte em uma ação declaratória incidental, está requerendo, ao juiz do processo, que o recolhimento da taxa judiciária seja...
No que diz respeito à cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, é correto afirmar:
De acordo com o artigo 792, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), “A alienação em fraude à execução é em relação ao exequente”.Assinale o termo que...
Determinadas sentenças proferidas contra o poder público estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmadas...
Nos exatos termos da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
O reconhecimento da ilegitimidade passiva da parte pelo magistrado implica
Tem-se a seguinte situação hipotética: A Procuradoria do Município, após ser derrotada em primeira instância em uma ação em que era ré, apelou, alegan...
Assinale a alternativa correta.
A carta expedida pelo tribunal para juízo a ele vinculado, para a realização de ato fora dos limites territoriais do local de sua sede denomina-se
Imagine que José, maior e capaz, tem contra si uma sentença de mérito transitada em julgado há um ano e meio. Descobre hoje que tal sentença contra si...