Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204278696Não estão compreendidos nos limites percentuais de gastos com a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e...1457941204278696Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalNão estão compreendidos nos limites percentuais de gastos com a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, os seguintes gastos:Acom inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, rendimentos variáveis e subsídios.Bcom a convocação extraordinária do Congresso Nacional, convocada pelo Presidente da República em caso de urgência ou interesse público relevante, com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional, e encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.Ccom pessoal do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União e dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.Drelativos a incentivos à demissão voluntária e de indenização por demissão de servidores ou empregados.Ecom horas extras e decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração do mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209284Direito FinanceiroSe verificado, __________ , que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no...Questão 457941204238574Direito FinanceiroConsidere que no primeiro quadrimestre do exercício financeiro em curso tenha ocorrido o ingresso de um montante elevado de receitas extraorçamentária...Questão 457941204248566Direito FinanceiroApós auditoria realizada pelo(a) ____________________, em um dado período de apuração, foi emitido por este órgão um alerta ao poder executivo de um m...Questão 457941204284462Direito FinanceiroDe quais disponibilidades de caixa é vedada sua aplicação em títulos da dívida pública estadual e municipal, em ações e outros papéis relativos às emp...Questão 457941204284969Direito FinanceiroAs dotações para despesas, às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a...Questão 457941204284986Direito FinanceiroSegundo a lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o Poder Executivo da União promoverá, até ...Questão 457941204294358Direito FinanceiroNo que corresponde à renúncia da receita, assinale a alternativa que apresenta uma das condições estabelecida em Lei de Responsabilidade Fiscal para s...Questão 457941204295469Direito FinanceiroTem sido cada vez mais frequente a realização de despesas públicas por meio da transferência direta de recursos ao setor privado. A respeito dessa mod...Questão 457941204299096Direito FinanceiroO compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada denomina-seQuestão 457941204304651Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n.º 4.320/64, em seu artigo 2.º, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política ...