Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204279294A teoria da desconsideração da personalidade jurídica autoriza o Poder Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da p...1457941204279294Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Intervenção de TerceirosA teoria da desconsideração da personalidade jurídica autoriza o Poder Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, atingindo os bens pessoais do sócio. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.AO incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado a pedido da parte, pelo Ministério Público ou de ofício pelo juiz.BA desconsideração inversa da personalidade jurídica é um instituto consagrado pela doutrina e jurisprudência, mas não previsto expressamente no ordenamento jurídico.CO incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.DAcolhido o pedido de desconsideração, a alienação de bens havida em fraude de execução será inexistente em relação ao requerente.EDispensa-se a instauração do incidente de desconsideração de pessoa jurídica se ela for requerida na petição inicial. Caso seja requerida após, a instauração do incidente interrompe o processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232450Código de Processo Civil (CPC)João Paulo, brasileiro e domiciliado em São Paulo – SP, após realizar aposta em jogo virtual divulgado por influenciador na internet, sente-se lesado ...Questão 457941204238695Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do agravo regimental contra a decisão que nega seguimento a recurs...Questão 457941204250164Código de Processo Civil (CPC)Mecônio Maleque é um cidadão prudentino que, numa conversa de bar, ouviu dizer que o contrato de prestação de serviços de limpeza foi realizado sem li...Questão 457941204252026Código de Processo Civil (CPC)Caio e Tício, em conjunto e solidariamente, firmaram compromisso de compra e venda para aquisição de um imóvel de Semprônio. Em razão da falta de paga...Questão 457941204283992Código de Processo Civil (CPC)A respeito da tutela provisória no CPC/2015, é correto afirmar queQuestão 457941204301438Código de Processo Civil (CPC)Em relação à Ação Civil Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204302483Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta a respeito da liquidação de sentença.Questão 457941204303599Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:Questão 457941204307137Código de Processo Civil (CPC)João figurou como fiador em contrato de locação de imóvel residencial, tendo renunciado ao benefício de ordem. Em razão do inadimplemento do locatário...Questão 457941204312741Código de Processo Civil (CPC)Segundo a Lei Federal n.º 7.347/1985, no que tange ao processo civil “coletivo”, é correto afirmar que, havendo concomitância de ação civil pública, v...