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Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica
Tereza é advogada recém-empossada em cargo integrante da estrutura da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel e, de acordo com a distribuição interna...
De forma a contribuir à transparência da Administração Pública, inclusive fortalecendo o controle social, a Constituição Federal brasileira de 1998 de...
O Procurador-Geral da República propôs, durante o período de recesso do Poder Judiciário, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) so...
Acerca do foro por prerrogativa de função, pode-se corretamente afirmar que
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Considerando as hipóteses possíveis de naturalização brasileira, assinale a alternativa que descreve uma situação de naturalização compatível com a Co...
De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de art...
Assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade do Presidente da República.
A respeito da política urbana prevista na Constituição da República, é correto afirmar que
Sobre a legislação eleitoral, assinale a opção correta.