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É correto afirmar que a Constituição Federal dispõe, sobre o meio ambiente, que
O vereador Mariano Mário propôs um projeto de lei com o objetivo de proibir, no território do município, a vacinação compulsória de crianças e adolesc...
Maria das Dores está sofrendo ameaça em sua liberdade de locomoção, em decorrência de uma ilegalidade. Nessa situação hipotética, segundo a Constituiç...
Assinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com as súmulas dos tribunais superiores.
Caso o Governador do Estado X deseje propor à Assembleia Legislativa lei com o objetivo de constituir fundo especial de fomento à cultura, vinculando ...
Um funcionário público que atua há mais de 25 anos na área técnica da Secretaria de Finanças de um município, tendo em vista sua experiência prática d...
Compete privativamente ao Senado Federal:
A reforma da previdência, uma das principais políticas defendidas pelo governo de Michel Temer, não conseguiu ser aprovada no primeiro semestre de 201...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Conselho Nacional de Justiça.
Assinale a alternativa que, corretamente, nomeia o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a...
O Direito Fundamental de Manifestação é consagrado no texto constitucional nos seguintes termos: