Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204276404Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Conselho Nacional de Justiça.1457941204276404Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conselho Nacional de JustiçaAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Conselho Nacional de Justiça.AO Conselho Nacional de Justiça poderá exercer o controle abstrato de constitucionalidade, declarando, em tese e como questão principal de eventual procedimento de controle administrativo, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.BSem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos Tribunais, o Conselho Nacional de Justiça pode avocar processos disciplinares e determinar, dentre outras sanções cabíveis, a perda do cargo de membro do Poder Judiciário.CO fato de o Conselho Nacional de Justiça ser composto por algumas pessoas estranhas ao Poder Judiciário fere a independência desse poder, tanto que o Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucionais os dispositivos que versam sobre a composição do Conselho.DA Constituição Federal determina que a União crie ouvidorias de justiça, que serão competentes para receber reclamações e denúncias contra membros do Poder Judiciário e encaminhá-las aos respectivos Tribunais, mas não diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.EO Conselho Nacional de Justiça não tem nenhuma competência sobre o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, sendo esse o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238643Direito ConstitucionalSegundo o que a Constituição Federal estabelece, se o Município pretender explorar o serviço local de gás canalizado, é correto afirmar queQuestão 457941204245519Direito ConstitucionalNo tocante às políticas urbana e agrícola, a Constituição estabelece queQuestão 457941204250121Direito ConstitucionalA respeito dos Deputados e Senadores, é correto afirmar queQuestão 457941204275603Direito ConstitucionalA respeito do Mandado de Segurança, o Supremo Tribunal Federal afirmou queQuestão 457941204276316Direito ConstitucionalO direito à proteção especial dada à criança, ao adolescente e ao jovem, previsto no art. 227, § 3º, da Constituição Federal, abrangeráQuestão 457941204281444Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941204284332Direito ConstitucionalSobre a medida provisória, é correto afirmar queQuestão 457941204303561Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204304864Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvoQuestão 457941204313963Direito ConstitucionalSobre as súmulas vinculantes, indique a resposta correta.