Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204238643Segundo o que a Constituição Federal estabelece, se o Município pretender explorar o serviço local de gás canalizado, é ...1457941204238643Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisSegundo o que a Constituição Federal estabelece, se o Município pretender explorar o serviço local de gás canalizado, é correto afirmar queApoderá fazê-lo, diretamente ou mediante concessão, exigida a sua regulamentação por lei complementar.Bnão poderá fazê-lo, uma vez que se trata de matéria de competência da União, que poderá regulamentá-lo por medida provisória.Cnão poderá fazê-lo, uma vez que se trata de matéria de competência do Estado, sendo vedada a sua regulamentação por medida provisória.Dnão poderá fazê-lo, uma vez que se trata de matéria de competência da União, sendo vedada a sua regulamentação por medida provisória.Enão poderá fazê-lo, uma vez que se trata de matéria de competência do Estado, exigida a sua regulamentação por lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203872Direito ConstitucionalNo âmbito do constitucionalismo brasileiro, a tutela dos direitos e das garantias fundamentais apresentou verdadeira oscilação, sobretudo pelas consta...Questão 457941204240188Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe expressamente a Carta Magna sobre os direitos sociais, é correto afirmar queQuestão 457941204243971Direito ConstitucionalQuanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.Questão 457941204247148Direito ConstitucionalÉ princípio da ordem econômica nacional, segundo o texto constitucional,Questão 457941204249999Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o servidor público ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem que possa optar pela remuneração, na hipótese ...Questão 457941204264675Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 8º da Constituição Federal, é livre a associação sindical, observado o seguinte:Questão 457941204298024Direito ConstitucionalSegundo a Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere às receitas tributárias repartidas, pertence ao MunicípioQuestão 457941204309621Direito ConstitucionalConforme dispõe a vigente Carta Magna brasileira, a prática do racismo constitui, nos termos da lei, crimeQuestão 457941204309630Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, na seguinte...Questão 457941204311226Direito ConstitucionalConceder-se-á habeas corpus: