Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204309630Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou...1457941204309630Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso ExtraordinárioCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, na seguinte hipótese:Aquando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência.Bquando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.Co habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.Dquando houver conflitos de competência entre quaisquer tribunais.Eas causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242461Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção:Questão 457941204248562Direito ConstitucionalÉ procedente a seguinte afirmação sobre as relações entre os poderes e órgãos de controle municipais e os munícipes:Questão 457941204275832Direito ConstitucionalSuponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado dezenas de casos sobre matéria constitucional relevante e decida de ofício, pelo voto favorável d...Questão 457941204280839Direito ConstitucionalAção do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, praticados por atos normativos ou não...Questão 457941204281479Direito ConstitucionalDe acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204281487Direito ConstitucionalConfigura crime de responsabilidade do Presidente da República ato que atente contra a Constituição Federal e, conforme expresso nos incisos I a VIII ...Questão 457941204282708Direito ConstitucionalChamada de “Constituição Cidadã”, a nova Carta Magna representa uma referência legal indubitável para a luta em torno da afirmação histórica dos direi...Questão 457941204291369Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos Deputados e Senadores, conforme dispõe a Constituição Federal.Questão 457941204296872Direito ConstitucionalCompete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, de acordo com o art. 48 da Constituição Federal de 1988,Questão 457941204314579Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que o direito à educação abrange a garantia não só do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também a gar...