Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204242461De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção:1457941204242461Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção ConstitucionalDe acordo com o art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção:Apara anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.Bpara proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.Csempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.Dpara assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.Epara a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237017Direito ConstitucionalSobre os Tribunais de Contas, é correto afirmar:Questão 457941204237785Direito ConstitucionalNorman é brasileiro naturalizado e cometeu um crime político no Brasil, e Sherman, que é estrangeiro, residente no Brasil, cometeu um crime de tráfico...Questão 457941204246468Direito ConstitucionalNo tocante à aposentadoria de servidores com deficiência, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204269731Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os Ministros de Estado podem exercer, dentre outras, a seguinte atribuição delegada pelo Presidente da República:Questão 457941204273848Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro.Questão 457941204275414Direito ConstitucionalNos moldes da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei:Questão 457941204278580Direito ConstitucionalConsiderando-se que os objetivos do Controle Interno na área pública estão capitulados no artigo 74 da Constituição Federal em vigor, que menciona que...Questão 457941204285290Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social para todo o país. Nesse sentido, a referida Lei define um conjunto integrado de ações de iniciati...Questão 457941204310591Direito ConstitucionalCom relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional.Questão 457941204313887Direito ConstitucionalÉ um dos objetos das Constituições: