Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204280785É correto que a Lei Orgânica do Município determina que no primeiro ano de cada legislatura,1457941204280785Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes | Lei Orgânica de Mogi das CruzesÉ correto que a Lei Orgânica do Município determina que no primeiro ano de cada legislatura,Ano dia 1º de janeiro, às quinze horas, em sessão solene de instalação, independentemente do número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.Bno dia 1º de fevereiro, às quinze horas, em sessão solene de instalação, independentemente do número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.Cno dia 1º de janeiro, às quinze horas, em sessão solene de instalação, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.Dno dia 1º de fevereiro, às quinze horas, em sessão solene de instalação, havendo maioria simples dos membros da Câmara, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.Eno dia 1º de janeiro, às quinze horas, em sessão solene de instalação, independentemente do número, sob a Presidência do Juiz Eleitoral, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218531Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta sobre o que deve conter um projeto para a regularização de uma edificação residencial unifamiliar de 200 m² situada no ...Questão 457941204257013Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está em consonância com o contido na Lei Municipal nº 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) no tocante ao exercício do cargo...Questão 457941204261824Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Decreto nº 15.514/2006, identificar a demanda de capacitação e aperfeiçoamento à luz das metas e objetivos contidos no planejamento in...Questão 457941204262217Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941204269143Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a disciplina constante da legislação municipal de Arujá, no que se refere à apuração do valor venal do imóvel para fins de lançamento de ...Questão 457941204273070Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 6.222/2012, fica vedado o parcelamento do soloQuestão 457941204273409Legislação Municipal (São Paulo)É correto afirmar que, do ponto de vista da regularização da situação, essa favelaQuestão 457941204277366Legislação Municipal (São Paulo)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:Questão 457941204278555Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o disposto na Lei de Criação do IPSM (Lei nº 4.220/92).Questão 457941204295748Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da não incidência e da isenção do ITBI, a Lei Municipal nº 1.268/89 prevê que: