Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204281590Ao teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento d...1457941204281590Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaAo teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, é de ser interpretadaAteleologicamente.Banalogicamente.Cliteralmente.Dde forma mais benéfica ao contribuinte.Ede maneira equitativa em relação aos contribuintes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241074Direito TributárioPertence à competência da União, além das contribuições sociais e de interesse de interesse de categorias especiais ou econômicas, a instituição de co...Questão 457941204244240Direito TributárioEm termos constitucionais, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimula...Questão 457941204252095Direito TributárioQuanto ao ICMS, é correto afirmar:Questão 457941204260535Direito TributárioA responsabilidade por infrações, segundo o Código Tributário Nacional, é pessoal ao agenteQuestão 457941204267962Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é responsável em constituir o crédito tributário. Considerando as modalidades existentes na l...Questão 457941204280771Direito TributárioDe conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributárioQuestão 457941204285012Direito TributárioAcerca da legislação tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204302516Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobreQuestão 457941204303862Direito TributárioAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: A contribuição para o PIS/PASEP deverá ser paga até o dia do mês subsequente ao de ocorrênc...Questão 457941204314519Direito TributárioAcerca do pagamento, como causa extintiva do crédito tributário, é correto afirmar que