Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204267962De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é responsável em constituir o crédito tributário. Considerando ...1457941204267962Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é responsável em constituir o crédito tributário. Considerando as modalidades existentes na legislação tributária, pode-se afirmar que o lançamento por homologaçãoAocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.Bcaso a legislação não fixe prazo específico, será homologado em 5 (cinco) anos, a contar da data do pagamento do tributo, exceto quando comprovada a ocorrência de dolo.Cé efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato.Dé efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos casos em que a lei assim o determine, no prazo e na forma da legislação tributária.Eregularmente notificado ao sujeito passivo não poderá ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo ou iniciativa de ofício da autoridade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204252089Direito TributárioDiante de arguição de inconstitucionalidade contra lei complementar municipal por majoração de alíquota e criação de nova hipótese de incidência tribu...Questão 457941204262227Direito TributárioCaso o fato gerador de um determinado tributo seja ato ou negócio jurídico sujeito a uma condição suspensiva, é correto afirmar que o fato gerador ser...Questão 457941204263173Direito TributárioVerificado que uma obra municipal de reforma de uma praça pública com aformoseamento em conjunto com recapeamento asfáltico em vias de um bairro resid...Questão 457941204272833Direito TributárioDe acordo com as normas básicas da legislação tributária, a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária é considerada comoQuestão 457941204273513Direito TributárioA Constituição Federal apresenta as limitações ao poder de tributar, que, dentre elas, obriga ao Poder Executivo submeter certos temas à análise do Po...Questão 457941204276425Direito TributárioAcerca do lançamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204295710Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, é vedado à UniãoQuestão 457941204296143Direito TributárioSobre as garantias e privilégios do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941204315829Direito TributárioNo Brasil, por força de uma série de disposições constitucionais, não há que se falar em poder tributário (incontestável, absoluto), mas, tão somente,...Questão 457941204315835Direito TributárioDe acordo com a Lei n.º 10.833/03, em seu art. 1.º, caput, o fato gerador da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com a in...