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O valor de indenização pela presença de servidão em propriedade rural é decorrente da
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Considerando-se a organização administrativa no Brasil, são considerados(as) pessoas jurídicas de direito público interno:
A Constituição Federal, no seu art. 37,§ 6º, estabelece o regime de responsabilidade civil da Administração Pública. No que diz respeito ao dever de i...
Considerando o disposto na Lei nº 8.666/1993, na hipótese de a Administração realizar uma licitação e ela restar fracassada, em que todos os licitante...
Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento do STJ sobre ações civis de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
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Segundo o Guia de orientação para gestores municipais sobre a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, qual a denominaç...
Deliberações são atos administrativos
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre poderes da Administração Pública.