Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204282901Para efeito de análise fiscal de insumos, matérias primas, aditivos, coadjuvantes, recipientes, equipamentos, utensílios...1457941204282901Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAPara efeito de análise fiscal de insumos, matérias primas, aditivos, coadjuvantes, recipientes, equipamentos, utensílios, embalagens, substâncias e produtos de interesse à saúde,Aa coleta de amostras será realizada quando houver suspeita de risco à saúde de animais criados para abate e deverá ser procedida com interdição cautelar do lote ou partida encontradas.Bsendo o resultado da análise fiscal que o produto é considerado de risco à saúde, será obrigatória sua interdição ou a interdição do estabelecimento.Cquando a análise fiscal concluir pela condenação dos materiais de interesse à saúde, a autoridade sanitária deverá informar o responsável sobre a possibilidade de requerer contraprova.Do laudo analítico deverá ser considerado definitivo quando o responsável não apresentar defesa ou contraprova em um prazo de três meses a partir da liberação dos resultados.Eas amostras para fins de análise fiscal deverão ser coletadas em triplicatas, colocadas no mesmo recipiente, mesmo quando pertencerem a lotes diferentes, e mantidas em condições adequadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218913Direito SanitárioConsidere que um agrupamento de municípios, que não são limítrofes, estabelecido pela União e formalmente criado por meio de gestão associada voluntár...Questão 457941204248765Direito SanitárioÉ condição para recebimento, pelos municípios, para a cobertura das ações e serviços de saúde, de recursos do Fundo Nacional de Saúde, segundo a Lei n...Questão 457941204260946Direito SanitárioNos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.142/90, assinale a alternativa correta.Questão 457941204295823Direito SanitárioA Licença de Funcionamento é um documento emitido pelo serviço de Vigilância Sanitária, que habilita o funcionamento de atividade específica em estabe...Questão 457941204298822Direito SanitárioA qualidade da água para consumo humano decorre de procedimentos de controle, de vigilância e de seu padrão de potabilidade. Dessa forma, é correto af...Questão 457941204302008Direito SanitárioNo arcabouço jurídico normativo que contém as disposições sobre a saúde do trabalhador no SUS – Sistema Único de Saúde,Questão 457941204302299Direito SanitárioA Lei nº 6.360 de 1976 dispõe sobre o registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos. De acordo com essa lei, são produtos cuja comercializa...Questão 457941204307457Direito SanitárioNa legislação sobre saúde mental, Lei Federal n.º 10.216 (de 06.04.2001), o artigo 11 regulamenta as pesquisas científicas para fins diagnósticos ou t...Questão 457941204309424Direito SanitárioOs parâmetros para inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória devem obedecer alguns critérios, tais comoQuestão 457941204311922Direito SanitárioA Portaria n.º 2.914, de 2011, do Ministério da Saúde, define a água para consumo humano: