Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204283280De acordo com a Constituição Federal, consideradas as peculiaridades das atividades exercidas pelos policiais militares,...1457941204283280Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaDe acordo com a Constituição Federal, consideradas as peculiaridades das atividades exercidas pelos policiais militares, é correto afirmar queAo militar que puder concorrer a cargos eletivos e contar com menos de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.Bas polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército, justificando-se sua sujeição ao poder disciplinar das Forças Armadas.Cao militar são proibidas a sindicalização e a greve, mas permitida a filiação a partidos políticos enquanto em serviço ativo, uma vez que é assegurado seu direito de concorrer a cargos eletivos.Da lei disporá sobre o ingresso, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares.Ea perda de graduação como pena acessória criminal, ou em virtude de sanção disciplinar administrativa, é de competência exclusiva da Justiça Militar estadual, nos termos do § 4º do art. 125 da Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203876Direito ConstitucionalO sistema jurídico brasileiro adotou o controle de constitucionalidade em seus dois modelos clássicos: concentrado e difuso, sendo que este último foi...Questão 457941204228440Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional da Saúde, previsto na Ordem Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238968Direito ConstitucionalConsidere a hipótese em que estejam tramitando, simultaneamente, duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no Tribunal de Justiça e outra no Su...Questão 457941204254498Direito ConstitucionalSuponha que um Estado, tendo em vista a necessidade de se tornar mais eficaz na gestão dos serviços de competência privativa do Município, instituiu, ...Questão 457941204273853Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.Questão 457941204277752Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar queQuestão 457941204280740Direito ConstitucionalConforme o que estabelece a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre imunidade parlamentar, é correto afirmar queQuestão 457941204288242Direito ConstitucionalA respeito das regras constitucionais que disciplinam a estrutura e a atuação do Ministério Público, com base na Constituição Federal e na jurisprudên...Questão 457941204308388Direito ConstitucionalNos termos do texto constitucional, o servidor público estável perderá o cargo:Questão 457941204313779Direito Constitucional“De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder. Os problemas constitucionais não sã...