Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204285041No que concerne às taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia, com fulcro na Lei Complementar do Municíp...1457941204285041Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas GeraisNo que concerne às taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia, com fulcro na Lei Complementar do Município de Suzano-SP de nº 39/97, assinale a alternativa correta.ASerão arrecadadas durante a execução das atividades; ou da prática dos atos sujeitos ao poder de polícia.BSão devidas para, dentre outras hipóteses, fiscalização de funcionamento em horário normal e especial, exercício da atividade do comércio ambulante e publicidade.CHavendo ação fiscal, o contribuinte ficará sujeito à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do imposto, devidamente indexado.DA taxa de licença e fiscalização de funcionamento não é devida pelos depósitos fechados destinados à guarda de mercadorias.EA taxa de licença para execução de obras particulares incidirá na construção de barracões destinados à guarda de materiais para obra já licenciada pela Prefeitura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213727Legislação EstadualA respeito do direito de férias, previsto na Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), é correto afirmar:Questão 457941204215216Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Educação é órgãoQuestão 457941204271013Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o reingresso no serviço público de funcionário em disponibilidade denom...Questão 457941204273075Legislação EstadualA respeito da inspeção realizada no veículo destinado ao transporte de escolares para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e demais...Questão 457941204276785Legislação EstadualNos termos das condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, durante todo o período de Concessão, os Usuários de Gás farã...Questão 457941204276789Legislação EstadualO processo administrativo punitivo no âmbito da ARSESP tem por objetivo aplicar, aos Agentes de Distribuição, as penalidades previstas nas normas pert...Questão 457941204283249Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo prevê, dentre os fundamentos do Estado, que os processos administrativos, qualquer que seja o objeto, deverão ob...Questão 457941204285881Legislação EstadualConforme o Regimento Geral da Unesp, diretamente subordinada ao Reitor, funcionará a Comissão Permanente de Avaliação, que será composta porQuestão 457941204308087Legislação EstadualO artigo n.º 24, da Lei n.º 10.320/68, que dispõe sobre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do estado de São Paulo, di...Questão 457941204310019Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual n.º 5.361/96, que dispões dobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo: