Segundo a Lei Complementar nº 189/2018, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campinas, Art. 5º, a região sit...

Maria é uma servidora pública municipal que, após sofrer violência doméstica, busca informações sobre seus direitos. Ela descobre a Lei Complementar n...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alumínio, o Prefeito deverá prestar à Câmara Municipal as informações solicitadas dentro de

A respeito da Procuradoria-Geral do Município, assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 7.078/2015.

Suponha que uma empresa pública controlada pela Prefeitura do Município de São Paulo, cujo objeto social consiste na realização de obras de engenharia...

Na hipótese de algum componente da Mesa da Câmara Municipal ser considerado faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimenta...

Considere que um bem imóvel pertencente a uma sociedade empresária foi transferido a uma outra pessoa jurídica em razão da fusão entre as empresas. A ...

O Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, de acordo com a Lei Municipal no 12.391/2005,...

Os Supervisores Educacionais constituem a Equipe Educativa do Naed (Núcleo de Ação Educativa Descentralizada). Conforme a Portaria SME nº 69/2018 (Reg...

Uma via urbana do município de Arujá é dotada de guias sarjetas e pavimentação. Segundo o Código de Posturas, o passeio público lindeiro a imóveis des...

Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e sec...