Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204295505Acerca do que dispõe a Lei Municipal de Cerquilho, nº 2.207/1999, que traz o Estatuto do Magistério Público Municipal, é...1457941204295505Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto do Magistério Público Municipal - Lei n° 2.207/1999Acerca do que dispõe a Lei Municipal de Cerquilho, nº 2.207/1999, que traz o Estatuto do Magistério Público Municipal, é certo afirmar:Ao conjunto de cargos e de funções e atividades de docentes e de profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades privativas da Secretaria Municipal de Educação é o conceito de carreira do magistério.Bo prazo de validade do concurso para o magistério municipal será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.Cconsidera-se posse no cargo do magistério municipal o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo.Do professor de recreação, jogos e dança terá que ser habilitado tanto em educação física como pedagogia.Eo titular de cargo do quadro do magistério, quando o cônjuge estiver no exercício de mandato de Prefeito do município, deverá ser afastado das funções com a suspensão de vencimentos e das demais vantagens que aufere, enquanto durar tal mandato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232703Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que apresenta corretamente princípios e valores do agente público, conforme o Código de Conduta e Integridade da Spcine.Questão 457941204241228Legislação Municipal (São Paulo)Considere um imóvel de uso exclusivamente residencial, localizado no Município de São Paulo, com valor venal de R$150000,00 e valor de mercado de R$35...Questão 457941204241802Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Programa de Avaliação Probatória do servidor, disciplinado pelo Decreto nº 21.019/2020, assinale a alternativa correta.Questão 457941204259698Legislação Municipal (São Paulo)Imagine que determinada Secretaria Municipal de Guarulhos, sem o conhecimento direto do Prefeito, divulgou, em órgãos de comunicação de alcance region...Questão 457941204261420Legislação Municipal (São Paulo)João e Carlos celebram contrato de promessa de compra e venda de um imóvel e averbam o instrumento na matrícula do bem. Considerando a situação expost...Questão 457941204262250Legislação Municipal (São Paulo)Relativamente ao depósito voluntário e ao pagamento parcial de tributo, com base na Lei Municipal nº 13.104/2007, assinale a alternativa correta.Questão 457941204264104Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2009, do município de Araçatuba, dispõe sobre os profissionais da educação básica e sobre a reorganiza...Questão 457941204282998Legislação Municipal (São Paulo)No tocante à execução das decisões, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 67/93, a parte da decisão que não tenha sido objeto de recurso, nos caso...Questão 457941204300830Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itatiba, compete ao Município instituir o seguinte tributo:Questão 457941204300977Legislação Municipal (São Paulo)Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Itatiba, não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Pref...