Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204295509A Lei Complementar nº 95/1998 determina que, na articulação e na redação das leis, deve-se restringir o conteúdo de cada...1457941204295509Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaA Lei Complementar nº 95/1998 determina que, na articulação e na redação das leis, deve-se restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio, para fins de obtenção deAclareza.Bprecisão.Cunivocidade.Dordem lógica.Emáxima efetividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204636Legislação FederalNo âmbito do microssistema de tutela coletiva, a interação entre as normas da Lei da Ação Civil Pública (Lei no 7.347/1985), o Código de Defesa do Con...Questão 457941204208685Legislação FederalO transporte de gás natural, assim como atividades correlatas como escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liq...Questão 457941204241578Legislação Federal“O Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural (Compac) de Jundiaí aprovou por unanimidade a abertura do processo de tombamento do estádio d...Questão 457941204243389Legislação FederalNos dizeres da Lei de Acesso à Informação, em seu art. 8º: É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a div...Questão 457941204269514Legislação FederalSão considerados instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal no âmbito do Decreto nº 5.707/2006 os que estão apresentados na alter...Questão 457941204298874Legislação FederalO Decreto-Lei nº 3.365/41 dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública e em seu bojo traz os ditames do processo judicial para concretizar es...Questão 457941204304787Legislação FederalA Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, previsto na Constituição Federal, determina queQuestão 457941204306984Legislação FederalA ação civil pública poderá ter como objetoQuestão 457941204316115Legislação FederalO Termo de Parceria firmado de comum acordo entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público discriminaráQuestão 457941204318074Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno da EBSERH, estabelecer estratégias com o objetivo de avaliar a legalidade e acompanhar os resultados da gestão orçam...