Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204295520Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Constituição Federal no tocante aos direitos e garanti...1457941204295520Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAssinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.AEm nenhuma hipótese a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais.BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.CÉ vedada a assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.DÉ assegurado, mediante pagamento de taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.ESão gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215421Direito ConstitucionalO município X foi condenado numa ação de obrigação de pagar quantia certa que tinha como único fundamento legal a Lei nº Y/2022. A sentença foi profer...Questão 457941204247147Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional, é correto afirmar que:Questão 457941204274201Direito ConstitucionalO Senado Federal seguiu a Câmara dos Deputados e também aprovou o Decreto Federal nº 9.288/2018, que autoriza a intervenção federal no Rio de Janeiro....Questão 457941204274620Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil determina que são gratuitas as ações deQuestão 457941204307774Direito ConstitucionalConsiderando a doutrina prevalente acerca da classificação dos direitos humanos fundamentais, é correto afirmar que é exemplo de liberdade positiva o ...Questão 457941204309148Direito ConstitucionalFixando os Vereadores do Município de São Carlos a sua própria remuneração, para que essa possa viger na própria legislatura, caracteriza-se ato incon...Questão 457941204309492Direito ConstitucionalNo tocante às entidades sindicais, sindicalização e empregados sindicalizados, pode-se afirmar queQuestão 457941204309877Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreendeQuestão 457941204309886Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que o Município reger-se-á porQuestão 457941204313962Direito ConstitucionalNossa ordem constitucional estabelece institutos de democracia semidireta, dentre os quais:I. a iniciativa popular, exercida pela apresentação à Câmar...