Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204295721É exigência legal para a fruição da imunidade sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assi...1457941204295721Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins LucrativosÉ exigência legal para a fruição da imunidade sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos:Autilizarem o seu patrimônio diretamente nas suas atividades finalísticas, não sendo admitido o seu aluguel a terceiros.Bnão distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.Caplicarem integralmente os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais, ainda que em países estrangeiros quando se tratar de organização com atuação transnacional.Dmanterem, no mínimo, controle permanente de estoque e utilizarem método de custeio por atividades para as mercadorias eventualmente vendidas.Esempre utilizarem o sufixo “Entidade Imune” após a sua razão social nos seus contratos com terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204367Direito TributárioMaria recebe o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com o lançamento do tributo daquele ano. Percebe que há um erro grosseiro no cálcu...Questão 457941204237405Direito TributárioO artigo 156 da Constituição Federal traz em seus incisos os impostos municipais.Assinale a alternativa que elenca somente os impostos municipais.Questão 457941204249180Direito TributárioÉ correto afirmar sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte...Questão 457941204251068Direito TributárioDentre os princípios de direito tributário indicados a seguir, o que mais bem se amolda à ideia de igualdade material entre os contribuintes, conforme...Questão 457941204273518Direito TributárioCerto prefeito, com o objetivo de facilitar o pagamento dos créditos tributários em atraso, pretende implementar na cidade a moratória de seus tributo...Questão 457941204273913Direito TributárioUma das críticas que se faz ao processo de cobrança da dívida ativa a cargo do Estado é a de que o processo seria pouco eficaz, na medida em que a bur...Questão 457941204277905Direito TributárioHá grandes críticas na imprensa à suposta ineficiência dos órgãos jurídicos de cobrança dos créditos de entes públicos inscritos na chamada Dívida Ati...Questão 457941204296228Direito TributárioNa definição do aspecto quantitativo da regra matriz de incidência tributária, a base de cálculo e a alíquota do tributo são determinantes. A esse res...Questão 457941204297736Direito TributárioNo que se refere às taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que podem terQuestão 457941204298993Direito TributárioAcerca do procedimento da execução fiscal, conforme disciplinado em lei específica, é correto afirmar que