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Segundo entendimento constante de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal,
A teoria das gerações dos direitos fundamentais tem despertado o interesse de vários pesquisadores que buscam, no encontro de suas raízes, a compreens...
As constituições que possuem normas que podem, em parte, ser alteradas por um procedimento especial de modificação e normas que não podem ser alterada...
De acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito agrário e propaganda comercial é
Considere que Josias, prefeito do Município X, criou distinções entre brasileiros ao determinar que apenas os cidadãos da referida cidade poderiam ent...
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a primeira Constituição brasileira a elevar os direitos trabalhistas ao patamar constitucional, haja...
Considere que Bartoldo, Januário, Josias e Marilda são candidatos ao cargo de presidente do Brasil. Como nenhum deles obteve a maioria absoluta dos vo...
A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Considerando que o processo legislativo federal, previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece normas de observância obrigatória pelo processo ...
Projeto de lei cuja iniciativa foi atribuída exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo
Conforme estabelece a Constituição Federal, aplica-se o regime geral de previdência social