Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204298655Nos termos da Lei nº 11.445/07, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princ...1457941204298655Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoNos termos da Lei nº 11.445/07, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundamentais, dentre os quais se inclui aAindividualização do acesso.Btransparência das ações.Cseletividade.Dessencialidade.Ediscricionariedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204078Direito AmbientalO município “Serra Azul” pretende instituir espaços territoriais especialmente protegidos para resguardar atributos naturais notáveis e disciplinar o ...Questão 457941204226185Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, um aspecto relacionado à Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.Questão 457941204240387Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, é competência das Agências de Água, no âmbito de sua área de atuaçãoQuestão 457941204243275Direito AmbientalQuanto ao estudo de impacto ambiental, analise as seguintes assertivas:I. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equi...Questão 457941204251692Direito AmbientalAssinale a alternativa correta a respeito do Plano de Manejo das Unidades de Conservação da Natureza.Questão 457941204265374Direito AmbientalNo contexto do Decreto nº 6.514 de 2008, e suas alterações, foi instituído o Programa de Conversão de Multa Ambiental (CMA), emitida por órgãos e enti...Questão 457941204276203Direito AmbientalSobre a recomposição nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), é correto afirmar:Questão 457941204288300Direito AmbientalSuponha que a Empresa Mais Açúcar Ltda. pretende iniciar sua atividade no Município de Campinas e, como ela praticará a queima da palha de cana-de-açú...Questão 457941204311743Direito AmbientalO Rodoanel Mario Covas (SP-21) é um empreendimento urbano que tem a função de desviar e distribuir o tráfego de passagem para o entorno da Região Metr...Questão 457941204992021Direito AmbientalQuanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga pelo Poder Público