Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204240387De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, é competência das Agências de Água, no âmbito de sua área de atu...1457941204240387Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, é competência das Agências de Água, no âmbito de sua área de atuaçãoAestabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.Banalisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos.Caprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos.Dmanter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos.Epromover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204033Direito AmbientalA destinação e o manejo dos resíduos sólidos produzidos pelas sociedades é uma das maiores preocupações do mundo moderno. No Brasil, a Lei Federal nº ...Questão 457941204216288Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem como instrumento de gestão os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em que se ...Questão 457941204239537Direito AmbientalConsidere o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) de um novo loteamento residencial e comercial municipal, que contempla as principais informações e r...Questão 457941204242071Direito AmbientalA Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece, sobre...Questão 457941204263960Direito AmbientalComo instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o Estudo de Impacto AmbientalQuestão 457941204300711Direito AmbientalA Resolução nº 416/90 do CONAMA refere-se ao manejo de resíduos sólidos especiais, como pneus, e obriga os fabricantes a recolherem e destinarem adequ...Questão 457941204303256Direito AmbientalAnos após adquirir a propriedade de um pequeno sítio, localizado em área de preservação ambiental, “A” é notificado pela fiscalização da autoridade am...Questão 457941204303433Direito AmbientalMotosserra, madeira e animal silvestre são apreendidos em operação policial para combate a crimes ambientais. Nos estritos termos do quanto determina ...Questão 457941204310034Direito AmbientalComo um instrumento de política e gestão ambiental de projetos de empreendimentos, o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) caracteriza-seQuestão 457941204312281Direito AmbientalA Resolução CONAMA n.º 237/97 estabelece as competências quanto ao licenciamento ambiental, estabelecendo que compete ao