Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204299873Conforme prescreve a Lei nº 12.527/2011, ficam dispensados da divulgação obrigatória de sítios oficias da rede mundial d...1457941204299873Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme prescreve a Lei nº 12.527/2011, ficam dispensados da divulgação obrigatória de sítios oficias da rede mundial de computadores (internet), os Municípios comAqualquer número de habitantes.Bcinquenta por cento de seus habitantes alistados eleitoralmente.Cpopulação superior a 15.000 (quinze mil) habitantes.Dpopulação de até 5.000 (cinco mil) habitantes.Epopulação de até 10.000 (dez mil) habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233446Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre o processo administrativo de responsabilização, conforme a Lei Anticorrupção.Questão 457941204240617Legislação FederalNos termos da Lei nº 9.637/1998, quanto ao fomento às atividades sociais das entidades qualificadas como organizações sociais, é correto afirmar queQuestão 457941204263938Legislação FederalSobre a alteração de leis, é correto afirmar:Questão 457941204273865Legislação FederalUma Organização Social procura a Controladoria de um Município para informar a prática de atos contra a Administração Pública, em relação a desvios de...Questão 457941204276132Legislação FederalA Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, trata da ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e d...Questão 457941204280823Legislação FederalAo analisar determinada lei ordinária, constata-se o seguinte trecho: “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanc...Questão 457941204281851Legislação FederalNos termos do que dispõe a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar queQuestão 457941204296566Legislação FederalA LC nº 95/98 afirma que “embora o legislador disponha de margem relativamente ampla de discricionariedade para eleger os critérios de sistematização ...Questão 457941204302651Legislação FederalConforme disposto no Decreto-Lei n.º 201/67, na hipótese de o Prefeito Municipal deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, a ...Questão 457941204310920Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e, de...