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Nos termos da Constituição Federal, são considerados serviços de relevância pública:
Determinados pela Constituição Federal, dentre os princípios gerais, o Sistema Tributário Nacional deve observância ao princípio da
No que diz respeito às associações, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5º, que
A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que
Em tempos de orçamento reduzido ficou inviabilizada a implantação de uma unidade básica de saúde em bairro periférico. A opção será o compartilhamento...
Assinale a alternativa que está de acordo com o artigo 194 da Constituição Federal do Brasil sobre a seguridade social.
A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de valores fundamentais para a sociedade brasileira, a maior parte dos quais se expressa no reco...
Por meio de mandado de segurança preventivo, Vereador pretende obter ordem judicial obstando a tramitação de projeto de lei municipal que disciplina, ...
O poder que consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição ...
João Valente, residente no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação criminal, teve deferido o requerimento da nacionalidade b...
O poder que possuem os estados-membros da Federação Brasileira de se auto-organizarem, por meio de suas respectivas constituições estaduais, é denomin...