Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204302446Direito PenalDe acordo com a teoria da aplicação da lei penal, pode-se afirmar:1457941204302446Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Caieiras - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no TempoDireito PenalDe acordo com a teoria da aplicação da lei penal, pode-se afirmar:AA lei penal, em razão das suas consequências, não retroage.BA analogia, uma das fontes do direito, é vetada, no direito penal, em razão do princípio da legalidade.CConsidera-se o crime praticado no momento do resultado, e não da ação ou omissão (artigo 4º, CP).DConsidera-se o crime praticado no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.ENo Brasil, os efeitos da lei penal não podem ultrapassar seus limites territoriais para regular fatos ocorridos além da sua soberania.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239881Direito PenalCom relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar queQuestão 457941204247584Direito PenalO furto simples tem pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Contudo, a pena é de reclusão deQuestão 457941204252050Direito PenalDurante a abordagem a três pessoas que se encontravam em um ponto de ônibus, mediante grave ameaça verbal de morte, Caio, que completara 18 anos naque...Questão 457941204252348Direito PenalNo que concerne à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), é correto afirmar queQuestão 457941204273285Direito PenalO Guarda Civil que se apropria de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outremQuestão 457941204285805Direito PenalA falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),Questão 457941204303334Direito PenalAssinale a alternativa com o nome e a nacionalidade do principal defensor da teoria da tipicidade conglobante.Questão 457941204304430Direito PenalAssinale a alternativa correta com relação ao crime de corrupção ativa.Questão 457941204309200Direito PenalNo tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204312171Direito PenalAuxiliar autor de crime a que é cominada pena de reclusão a subtrair-se à ação de autoridade pública configura crime de