Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204303179Proposta ação exclusivamente para cobrança de juros convencionais de uma determinada dívida fundada em contrato, a decis...1457941204303179Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Identificação da Ação JudicialProposta ação exclusivamente para cobrança de juros convencionais de uma determinada dívida fundada em contrato, a decisão de procedência dessa ação, se transitada em julgado, tornará imutável o reconhecimentoAdos juros devidos; mas a imutabilidade quanto à existência da dívida principal dependerá exclusivamente de ajuizamento de ação declaratória autônoma, proposta em autos apartados.Bdos juros devidos; mas a imutabilidade quanto à existência da dívida principal dependerá do ajuizamento de ação declaratória incidental ou autônoma ou de reconvenção.Cda dívida principal, mas não dos juros.Ddos juros devidos, bem como da dívida principal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239862Código de Processo Civil (CPC)Acerca do recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242010Código de Processo Civil (CPC)Em uma situação hipotética na qual um juiz deixa de extinguir uma demanda coletiva por falta de legitimidade ativa e determina a intimação do Ministér...Questão 457941204243674Código de Processo Civil (CPC)Juliete propôs ação de indenização por danos morais alegando que sofreu ofensas verbais e constrangimento em razão da conduta de um funcionário da loj...Questão 457941204247174Código de Processo Civil (CPC)O Princípio da Congruência ou Adstrição refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lideQuestão 457941204256926Código de Processo Civil (CPC)Conforme rol taxativo do CPC, no cumprimento de sentença, a Fazenda Pública poderá impugnar a execução, mas não poderá arguirQuestão 457941204268827Código de Processo Civil (CPC)O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. No que concerne ao procedime...Questão 457941204275537Código de Processo Civil (CPC)O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por quantia certa, por meio de embargos, anotando-se que:Questão 457941204307565Código de Processo Civil (CPC)Acerca da petição inicial, diante dos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar queQuestão 457941204308288Código de Processo Civil (CPC)O sujeito “A” constatou que o fulano “B” passou a colocar, com frequência, várias cabeças de gado para pastar em seu terreno, fato que perdura há mais...Questão 457941204312460Código de Processo Civil (CPC)É cabível, perante o Juizado Especial Cível, ação de despejo