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Segundo disposição expressa do Código Civil, é correto afirmar:
Joaquim, residente na cidade de Montes Verdes, e Clarissa, residente na cidade de Montes Claros, celebraram um contrato de compra e venda de um imóvel...
Tício faleceu, deixando dois filhos maiores de idade e capazes e testamento. Não há controvérsia entre os filhos de Tício acerca da forma de partilha ...
Assinale a alternativa correta sobre a hipoteca.
A respeito do testamento público, o Código Civil Brasileiro em vigor prevê:
A respeito do dano moral coletivo, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao contrato de seguro, é correto afirmar que
A exclusão por indignidade
Condomínio que existe em virtude da propriedade comum de lindeiros quanto à meação de paredes, cercas, muros e valas entre casas denomina-se:
O dono ou detentor de animal ressarcirá o dano por este causado, salvo se provar que